Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) baixou uma resolução que altera regras para eleição de conselheiros tutelares. A preocupação é evitar a repetição de problemas, como por exemplo, quando uma conselheira “deu” a uma família de amigos um bebê que estava sob responsabilidade do Conselho Tutelar. Agora, para se candidatar ao posto, o interessado terá que fazer uma prova e responder questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O bom desempenho será requisito para o registro de candidatura. O CMDC pleiteou que as novas regras fossem definidas em lei municipal. O assunto entrou em discussão na Câmara, mas os vereadores não entraram em consenso e adiaram o temo por dez sessões. “Então partimos para outra solução, pois não podemos esperar mais, senão não daria tempo de organizarmos as próximas eleições”, disse a vice-presidente do CMDCA, Cibele Cristina Telles Campos. “Na prova, o candidato terá que acertar um percentual mínimo para concorrer”.O Conselho Tutelar irá eleger 10 conselheiros em 26 de setembro, mas os interessados já podem se inscrever a partir do dia 9 de agosto. Além da prova, é exigida do candidato uma idade mínima de 21 anos, idoneidade moral e residência no município. Após a eleição, haverá ainda um curso de capacitação de 16 horas para os novos funcionários.