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28 de jun de 2012

"Pai nosso"

Os vereadores de Apucarana aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga os alunos da rede municipal de ensino a rezarem a oração do “Pai Nosso” antes do começo das aulas. A aprovação aconteceu na sessão da última segunda (25). O autor do projeto, vereador José Airton de Araújo, o “Deco”, disse acreditar que a medida vai ajudar no combate à violência nas escolas. "Além de aumentar a religiosidade entre os alunos, uma coisa que, na minha opinião, está escassa, acredito que isso poderá diminuir a violência. Hoje a gente vê alunos respondendo e, em alguns casos, até ameaçando professores e os próprios colegas de classe. Acho o projeto muito importante para o município e acredito que não teremos problemas com relação à aceitação", explicou, em entrevista o G1. O presidente da Atea, Daniel Sottomaior, reprovou o projeto. Segundo ele, a lei vai contra o princípio de liberdade de consciência e crença. "As regras do estado tem que ser para todos e não para a maioria", afirmou. O presidente disse ainda que a lei fere o artigo 19 da Constituição Federal. O texto determina que a União, Estados e municípios não podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Sottomaior disse que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei.

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