Punição

Projeto de lei do deputado Evandro Junior prevê a aplicação de penalidades contra pessoas que pratiquem atos de crueldade contra animais. A iniciativa não conflita com os dispositivos já existentes previstos nas legislações municipal, estadual e federal. É o segundo projeto apresentado pelo parlamentar referente aos animais.

De acordo com o projeto, ‘crueldade é toda e qualquer ação ou omissão que implique em abuso, maus-tratos, ferimentos, mutilação, exposição de estresse, violência ou prática que vá contra a sua dignidade e bem-estar, sob qualquer alegação’. Pelo projeto, as penalidades alcançam crueldade contra animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados, ou não. As punições serão aplicadas a partir de denúncias de qualquer cidadão ou de comunicado de entidades e autoridades.

O projeto prevê as penalidades de advertência, multa de 5 salários mínimos paranaense (10 em caso de reincidência), suspensão ou cassação de licença de funcionamento quando se tratar de estabelecimento comercial e apreensão dos animais.

O deputado justifica o projeto argumentando que a captura, guarda e extermínio de animais geram despesas aos cofres públicos, não resolvem o problema e superlotação e alimentam um ciclo interminável de mortes. “Além disso, não compactuo com a execução sumária de animais a pretexto de combater o problema”, afirma.

“O abandono de animais, além de ser um ato criminoso e cruel também traz diversas conseqüências para a população”, afirma o deputado, autor de outro projeto em que defende a adoção de uma política estadual de castração de animais e campanhas pela posse responsável.

O parlamentar acrescenta que é um desejo antigo dos defensores dos animais, penalizarem quem pratica abuso, maus tratos e abandono contra animais, de forma rígida e exemplar. “Para que esta norma cumpra com seu objetivo, se faz necessário que as autoridades assumam seu papel nesta luta, a fim de diminuir a demanda de animais submetidos a atos de crueldade”, argumenta o deputado.