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27 de nov de 2009

Remédio Fácil

Foi aprovado na sessão da Câmara da última quinta-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Dr. Paulo Soni autorizando o poder Executivo a instituir o Programa Remédio Fácil. A proposta que ainda depende de duas discussões e posterior sanção do prefeito municipal, ampliará e facilitará o acesso aos medicamentos considerados pelo Ministério da Saúde como essenciais para atender as necessidades da população, garantindo assim a continuidade dos tratamentos prescritos pela rede pública municipal de saúde.De acordo com o projeto os medicamentos serão distribuídos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde e uma lista com seus nomes deverá ser afixada nas áreas de atendimento ao público, locais de fácil visualização em todas as unidades da rede pública municipal de saúde. Na falta de qualquer medicamento da lista de fármacos adequados à realidade epidemiológica local - o órgão municipal competente terá o prazo máximo de 72h para tomar as providências necessárias. Também haverá um número telefônico destinado exclusivamente para o recebimento de denúncias, críticas e sugestões a respeito do programa.

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