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14 de dez de 2009

Engavetados

Na esteira do escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos. Uma delas, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera crime hediondo a corrupção de ''grandes proporções'', só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Outro texto de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos.

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