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12 de jun de 2010

"Ficha Limpa" ainda gera dúvidas

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar a lei complementar do “Ficha Limpa” já nesta eleição, está longe de encerrar a polêmica acerca de quem poderá ou não ser candidato nas eleições de outubro. A principal dúvida é quanto a inelegibilidade de políticos que foram condenados anteriormente à lei, uma vez que uma emenda aprovada pelo Senado, mudou o tempo verbal do texto, e, intencionalmente ou não, permite duas interpretações sobre a lei. A alteração aconteceu em cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei. Nestas alíneas, a expressão “tenham sido” foi substituída por “que forem”.

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