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5 de mar de 2010

Artigo ECA

20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(*) Waldyr Pugliesi
No próximo dia 13 de julho completa 20 anos da vigência do Estatuto daCriança e do Adolescente, o ECA. A entrada em vigor do Estatuto, resultadoda mobilização social e do trabalho de especialistas na defesa do estadodemocrático, representou um dos primeiros grandes avanços da liberdade deexpressão reconquistada com o fim da ditadura militar e consolidada naConstituição Federal de 1988.
É bom lembrar, que o ECA existe para todas as crianças, adolescentes ejovens, mas principalmente para os filhos de famílias pobres. Estes sãoos mais vulneráveis e os que mais precisam da ação do Estado e das leis.Ao estimular a construção de oportunidades e de redução dasdesigualdades, o Estatuto é mais um instrumento importante detransformação social.
Nesses 20 anos o ECA garantiu conquistas significativas, claro que nãodefinitivas, o aperfeiçoamento das leis precisa ser uma constante. O textoe o espírito da lei incorporam uma atenção especial às crianças,adolescentes e jovens e reforçam a idéia de que os brasileiros, nessafase decisiva da formação dos cidadãos, devem ser tratados de maneiradiferente dos adultos.
O Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária,estimulou a descentralização das políticas públicas e aumentou aconscientização da sociedade para a proteção das crianças. Entre osprincipais avanços estão a redução de mais de 50% do trabalho infantil,redução de 30% da gravidez na adolescência e a diminuição de 50% doscasos de mortalidade infantil.
No Paraná, a infância e a adolescência ganharam prioridade nos seteanos de governo do PMDB. Neste período o Governo do Estado criou aSecretaria da Criança e Juventude, em 2007, a única do país. Ainiciativa resultou em um aumento significativo de recursos tornando oParaná o Estado que mais destina recursos em ações voltadas àscrianças e aos adolescentes.
A secretaria executa políticas de atenção ao adolescente em conflitocom a lei, de promoção de redes de proteção às crianças e aosadolescentes, de incentivo de políticas para a juventude, e ainda faz aarticulação entre instituições que atuam com o públicoinfanto-juvenil. Em 2008, a Secretaria coordenou a elaboração do Guia dePolíticas Públicas para a Juventude, publicação que apresenta osprincipais programas, projetos e ações desenvolvidas pelos órgãospúblicos estaduais.
Neste mesmo ano a Secretaria realizou a 1ª Conferência Estadual dePolíticas Públicas para Juventude. O evento mobilizou mais de 90 miljovens em 165 municípios. O maior público de uma conferência estadual,segundo a Secretaria Nacional de Juventude, a SNJ.
O Governo do Estado também investiu na criação dos Centros daJuventude, programa aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente, o CEDCA. Estas estruturas foram concebidasaliando oportunidades de produção cultural, formação profissional,participação social e política dos jovens. Será um lugar de encontro,formação e convivência, e terá seu funcionamento pensado e organizadojunto com a juventude.
A juventude brasileira e paranaense ainda sofre com a herança de governosde exclusão social. Os indicadores revelam problemas graves nessa faixaetária, que estão sendo revertidos, graças ao Estatuto da Criança e aoAdolescente e de governos como o do Paraná, que investem no resgate dessageração.

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