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2 de mar de 2010

Doações de campanha

As regras para as eleições deste ano começarão a ser definidas hoje à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até sexta-feira como determina a lei, a corte precisa definir as regras para arrecadação de recursos, doações por cartão de crédito, prestação de contas e voto em trânsito e em presídios. Para as próximas eleições, as pessoas físicas poderão doar recursos para os candidatos e partidos utilizando-se do cartão de crédito. As doações ficarão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador medido no ano anterior e serão feitas na página da internet a ser criada pelo partido especificamente para isto. O doador poderá parcelar a doação até a data limite do primeiro turno. A proposta de resolução veda a utilização de cartões corporativos ou emitidos no exterior. O TSE também definirá a permissão para que presos provisórios e adolescentes internatos votem nas eleições de outubro. Para viabilizar a proposta, a corte ordenará que urnas sejam disponibilizadas nos presídios e promoverá um mutirão para que os detentos possam transferir seus títulos eleitorais ou retirar documentos de identificação

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