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2 de mar de 2010

Redução da jornada de trabaho

Aprovada pela comissão especial da Câmara em junho do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 30 horas semanais e eleva de 50% para 75% o valor das horas extras, não deve ser votada este ano. A PEC tramita no Congresso desde 1995 e sempre configurou tema polêmico, que opõe patrões e empregados por suscitar percepções distintas sobre seu alcance e eficácia. Depois de passar pela comissão, a PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Depois disso, será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal. Mas esse ritual não deve ocorrer ao longo de 2010, entre outras razões por tratar-se de assunto controverso cujo debate causa desgaste – e parlamentares fogem desse tipo de problema em ano eleitoral.Além disso, trata-se de tema que pode induzir o plenário a uma decisão demagógica, sem o necessário debate para preservar interesses distintos e encontrar um meio termo capaz de satisfazer empregados e empregadores. Mas confesso que não tenho uma opinião formada sobre a redução da jornada de trabalho e a capacidade da medida em ampliar a oferta de emprego, como defendem as lideranças sindicais.Argumentos não faltam para sustentar aspectos positivos e negativos da proposta, quase todos embasados na experiência francesa, que reduziu de 39 para 35 horas sua carga de trabalho semanal para enfrentar uma taxa de desemprego próxima dos 13%. A medida adotada no final dos anos 1990 de fato ampliou a oferta de vagas no de trabalho em alguns segmentos, mas especialistas atribuem o resultado ao conjunto de vantagens oferecidas às empresas.Redução dos encargos tributários e trabalhistas está entre as medidas adotadas pelo governo francês para sustentar a redução da jornada e fazê-la gerar mais postos de trabalho. Em contrapartida, registrou-se fechamento de pequenas empresas, incapazes de arcarem com os custos adicionais de uma jornada extra de trabalho para compensar a redução da produção. Os franceses concluíram na segunda metade de 2000 que a medida não era exatamente positiva.Não é a primeira vez que se fala em redução da jornada de trabalho no Brasil. A Constituição de 1988 encolheu sua extensão de 48 para 44 anos semanais. Pelo que se sabe, a medida não gerou emprego. Empresários argumentam que a estratégia de reduzir a jornada com o objetivo de criar postos de trabalho é atirar em alvo errado. O sucesso na ampliação da oferta de vagas é alcançado pelo crescimento econômico, com incentivos diversos patrocinados pelo governo.Empresários ligados a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentam que jornada menor vai aumentar os custos de produção das empresas e reduzir a competitividade – e defendem a livre negociação entre patrões e empregados na busca de um consenso. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) contestam os empresários e agrava o debate.De acordo com o estudo, o custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com outros países. Assim, a redução da jornada de trabalho não traria prejuízos às empresas. O custo/hora da mão-de-obra manufatureira no Brasil é de US$ 5,96, valor muito inferior ao pago a trabalhadores da Alemanha (US$ 37,66) ou do Reino Unido (US$ 29,73). Uma redução de 9,09% na jornada representaria um aumento no custo total da produção de apenas 1,99.Como ainda não se chegou a um consenso entre trabalhadores, empresários e governo sobre a votação da PEC, é de se supor que o debate vai se prolongar, mas seja qual o conteúdo da proposta que será debatida em plenário, ela deve preservar empregos, benefícios trabalhistas e mais ainda salários, da mesma forma que não pode conspirar contra a competitividade e o custo de produção. Do contrário, será mais um obstáculo a onerar a economia, com conseqüências imprevisíveis.
Evandro Junior é vereador em Maringá

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