Estudantes que concluíram o segundo ano do ensino médio e foram aprovados no vestibular poderão ingressar no ensino superior se aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara Federal e pretende alterar o artigo 44, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional. A proposta, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), ainda depende de aprovação no Senado para entrar em vigor.
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