Projeto Ficha Limpa

O projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados pela Justiça, foi aprovado hoje por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta, fez um discurso duradouro em favor da aprovação do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, nos termos em que se encontra, passando a vigorar nas eleições deste ano, “no mínimo 25% dos candidatos não poderão mais se eleger”, o que irá modificar radicalmente os costumes políticos. O projeto de lei de iniciativa popular altera a Lei Complementar 64, que estabelece casos de inelegibilidade. O texto do Ficha Limpa proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ou seja, tomada por vários juízes ou desembargadores, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Fonte: UOL